A IMPORTÂNCIA DO CONTRATO MÉDICO-PACIENTE

COMO A AUSÊNCIA DE CONTRATO MÉDICO-PACIENTE PODE GERAR DEMANDAS JUDICIAIS?

A relação médico-paciente é complexa e exige, além de confiança, a formalização de um contrato bem definido. Essa documentação é fundamental para esclarecer direitos e obrigações de ambas as partes, protegendo tanto o profissional quanto o paciente de mal-entendidos e problemas futuros. Infelizmente, muitos profissionais da saúde ainda não veem a necessidade de firmar esse tipo de contrato, o que pode resultar em problemas jurídicos.

• O Caso em Questão: Contrato Médico-Paciente em Caxias do Sul

Em uma decisão judicial favorável ao paciente, o tribunal considerou a ausência de um contrato formal como um fator determinante. No caso, o paciente alegou que houve falha no atendimento e na prestação de serviços por parte do médico, além da cobrança de valores sem a devida transparência e sem termo de consentimento. Sem um contrato assinado, o paciente conseguiu comprovar que as expectativas de atendimento e as obrigações do profissional não haviam sido devidamente esclarecidas, o que pesou a seu favor na decisão.

• Como a Falta de um Contrato Favorece o Paciente?

Quando o médico não estabelece claramente os termos de sua prestação de serviços, as evidências tendem a ser interpretadas com base nos relatos e nas necessidades do paciente, o que pode ser desfavorável ao profissional. Em muitos casos, a ausência de um contrato leva a uma interpretação pró-paciente, pois o Judiciário entende que os profissionais de saúde, pela natureza de seu trabalho, têm o dever de esclarecer ao máximo os detalhes dos procedimentos, riscos e custos.

• Benefícios do Contrato Médico-Paciente:

Definição Clara de Serviços e Custos: Um contrato bem elaborado define quais são os procedimentos a serem realizados e seus custos, o que evita surpresas desagradáveis para o paciente.

Proteção Legal para o Profissional e o Paciente: Com o contrato, ambos têm garantias sobre o que foi acordado, reduzindo o risco de disputas futuras.

Registro do Consentimento Informado: Documentar o consentimento do paciente é crucial, pois demonstra que ele foi informado sobre riscos e benefícios dos tratamentos.

A ausência de um contrato pode abrir precedentes para litígios e decisões judiciais desfavoráveis ao médico. Documentar a relação médico-paciente por meio de um contrato é uma medida preventiva que fortalece a transparência, assegura os direitos do paciente e protege o profissional de saúde. Essa prática é cada vez mais recomendada, especialmente em um cenário em que o setor da saúde está em constante fiscalização e as demandas dos pacientes estão aumentando.

Se você é um profissional da saúde, considere investir em um contrato detalhado para resguardar a relação com seus pacientes e evitar complicações futuras.