NOVO MODELO DE PLANO DE SAÚDE DA ANS: Negativas de cobertura de planos de saúde Caxias do Sul e mais...

A proposta da ANS de criar um ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) para planos de saúde restritos a consultas eletivas e exames levanta algumas preocupações. Aqui estão alguns pontos críticos:

Restrição de Cobertura - A proposta limita a cobertura aos atendimentos eletivos e exames, deixando de fora atendimentos de urgência e internações. Isso pode gerar falsa sensação de segurança para consumidores que acreditam estar protegidos, mas que, diante de uma emergência, precisarão recorrer ao SUS ou arcar com altos custos particulares.

A segmentação do acesso à saúde suplementar pode criar desigualdades, deixando grupos vulneráveis com coberturas mínimas enquanto a assistência integral continua restrita a planos mais caros.

Possível Precarização do Mercado

O modelo pode incentivar operadoras a focarem em produtos de menor cobertura e menor custo, em vez de oferecer planos completos, desviando recursos da assistência integral.

Isso pode levar a um efeito de "seleção adversa", onde as operadoras deixam de oferecer cobertura hospitalar a determinados perfis de pacientes, induzindo-os a migrarem para o SUS quando necessitarem de tratamentos mais complexos.

Restrição de Acesso - A exigência de que o produto seja ofertado exclusivamente no formato coletivo por adesão pode excluir uma parcela significativa da população que não tem vínculo com entidades de classe ou associações, dificultando o acesso ao plano.

Esse formato também confere maior poder às operadoras, que podem rescindir contratos coletivos unilateralmente, deixando beneficiários sem cobertura.

Regulação e Fiscalização - Apesar de ser um produto regulamentado, ainda há incertezas sobre como será feita a fiscalização e quais garantias os consumidores terão durante e após o período experimental.

O tempo de teste de dois anos pode ser longo o suficiente para que muitos consumidores fiquem desassistidos sem uma avaliação imediata dos impactos negativos.

Bônus como Incentivo - A previsão de bônus para quem permanecer no plano após o período experimental pode criar uma distorção no mercado, induzindo consumidores a manterem planos com coberturas reduzidas apenas para garantir benefícios financeiros, em vez de buscarem alternativas mais completas e adequadas às suas necessidades.

Impacto sobre o SUS

Caso esses planos atraiam um grande número de usuários, pode haver um impacto indireto no Sistema Único de Saúde (SUS), pois pacientes que inicialmente fazem acompanhamento por meio desses planos podem acabar sobrecarregando o sistema público quando precisarem de atendimentos de maior complexidade, podendo causar negativas de cobertura de planos de saúde Caxias do Sul.

Embora a ideia de ampliar o acesso à saúde suplementar seja positiva, a proposta apresenta riscos significativos. Em vez de criar planos com cobertura limitada, a ANS deveria buscar soluções para tornar os planos de saúde mais acessíveis sem comprometer a assistência integral. Além disso, é essencial garantir transparência e mecanismos de proteção para os consumidores, evitando que fiquem desassistidos quando mais precisarem.